Governo

Portugal foi proclamado como República desde a queda da monarquia em 1910. O seu estatuto de estado democrático teve início com a famosa Revolução dos Cravos, a 25 de Abril de 1974, que levou à queda da ditadura instaurada por António de Oliveira Salazar em 1932.

De acordo com a Constituição de 1976, o Chefe do Estado português é o Presidente da República, eleito por sufrágio directo, para um mandato de cinco anos. O Presidente representa a nação, assume a posição de Comandante Supremo das Forças Armadas, nomeia o Primeiro-Ministro e detém o poder de convocar extraordinariamente a Assembleia da República bem como de a dissolver.

O Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro, que preside ao Conselho de Ministros. O Governo é responsável por debater e aprovar os decretos-lei e também por propostas de lei a submeter à apreciação da Assembleia da República. A Assembleia da República (conhecida por Parlamento) é uma câmara composta por 230 membros eleitos pelo povo, representando todos os cidadãos portugueses. As eleições legislativas realizam-se de quatro em quatro anos, tal como acontece para as regiões autónomas e as autarquias locais.

Actualmente, o Presidente da República é Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa e o Primeiro-Ministro é o António Luís Santos da Costa.

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